Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
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| Os municípios de Almeirim, Altamira, Anapú, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu passam por situação emergencial podendo agora solicitar recursos do governo federal. |
O
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da
Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29), a situação de
emergência em cinco cidades do estado do Pará afetadas pela estiagem. A
portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Confira mais detalhes no link abaixo:
Estão
na lista os municípios de Almeirim, Altamira, Anapú, Senador José Porfírio
e Vitória do Xingu.
Agora,
as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações
de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para
trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e
dormitório, entre outros.
Até o
momento, o Pará tem 76 reconhecimentos federais de situação de emergência
vigentes, dos quais 37 por incêndios florestais, 31 por estiagem, sete por
chuvas intensas e um por enxurradas.
Como
solicitar recursos
Cidades
com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de
calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil.
A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por
meio do Sistema Integrado
de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas
nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as
metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU
com o valor a ser liberado.
Capacitações
da Defesa Civil Nacional
A
Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e
qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações
têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de
governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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