ALTAMIRA (PA) — A Belo Sun Mining Corp. anunciou que a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra sua subsidiária brasileira e o Estado do Pará foi encerrada em definitivo pela Justiça Federal, sem julgamento do mérito. Como não cabem mais recursos, o processo foi arquivado.
A ação contestava o Estudo do Componente Indígena (ECI) no âmbito da Licença de Instalação (LI) do Projeto Ouro Volta Grande. A DPU solicitava a suspensão do licenciamento ambiental até a conclusão de novos estudos e consultas às comunidades indígenas locais, com foco nos povos Arara da Volta Grande e Juruna da Terra Indígena Paquiçamba.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, o arquivamento do processo. O tribunal entendeu que a ação duplicava os mesmos pedidos e argumentos de um processo anterior. Como a DPU não apresentou recurso dentro do prazo legal, a decisão tornou-se final e definitiva.
Em nota, o CEO da Belo Sun, Clovis Torres, destacou a importância da decisão para a segurança jurídica do empreendimento:
"Esta decisão final é um marco importante para a Belo Sun e valida nossa posição legal. Ela reforça nossa confiança no Judiciário brasileiro enquanto seguimos focados em avançar com o projeto de forma responsável, mantendo o diálogo aberto com as comunidades locais e gerando valor a longo prazo para nossos acionistas."
A mineradora reiterou que continuará atuando na defesa de suas licenças e informando o mercado e a sociedade sobre o andamento do projeto na região do Médio Xingu.
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