Diário online de Altamira - DOL

Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Os municípios de Almeirim, Altamira, Anapú, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu passam por situação emergencial podendo agora solicitar recursos do governo federal.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29), a situação de emergência em cinco cidades do estado do Pará afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3614

Estão na lista os municípios de Almeirim, Altamira, Anapú, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 76 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 37 por incêndios florestais, 31 por estiagem, sete por chuvas intensas e um por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu recebe 138 sugestões de projetos neste ano. Este foi o recorde de propostas apresentadas em editais desde a criação do plano.

Com foco em minimizar as desigualdades regionais, Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu está atrelado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional. (Foto: DOL - Diário Online de Altamira)

Com propostas de transformações significativas nos municípios abrangidos pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), 138 projetos foram submetidos no Edital PDRSX 2024, encerrado em agosto. O plano está atrelado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e tem como objetivo contribuir para minimizar as desigualdades regionais com ações voltadas para o desenvolvimento de dez municípios paraenses que compõem o território do Xingu.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, afirma que, com o PDRSX, o MIDR reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações da região do Xingu e da Amazônia.

 “O resultado de mais de 130 projetos submetidos no edital mostra a relevância do Plano de Desenvolvimento Regional para aquela região, que é uma região de oportunidades advindas dos ativos da biodiversidade. É, inclusive, um polo produtor de cacau bastante relevante. O propósito do PDRSX é centralizar cada vez mais os projetos para que sejam transformadores do território e alavancadores de outras iniciativas”, declara.

O coordenador - geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, Vitarque Coêlho, explica que os editais estavam paralisados desde 2017 e o resultado deste ano foi surpreendente. Lançado em julho, o edital de 2024 faz parte de uma série de iniciativas que remetem a 2010, ano em que o plano foi criado, utilizando recursos do Fundo Socioeconômico do Xingu, criado como condição para a liberação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, construída pela Norte Energia.

“Agora, estamos na etapa de validação das propostas, de complementação e documentação. O MIDR disponibilizou consultores no território para mobilização e divulgação do edital e apoiou a elaboração de propostas com mentorias, resultando em um número recorde de projetos apresentados, algo acima da média dos últimos editais”, comemora o coordenador.

Com investimento inicial de R$ 60 milhões, de um total de R$ 200 milhões do saldo de recursos do PDRSX, o edital busca iniciativas que harmonizem com a riqueza natural e cultural da região, permitindo oportunidades de crescimento sustentável e responsável.

 “O PDRSX visa apoiar projetos em diversas áreas, como regularização fundiária, que é crucial para a Amazônia, facilitando o acesso a crédito bancário e programas públicos e privados. A formação de jovens e startups de ordenamento territorial, utilizando tecnologias de sensoriamento remoto, também está prevista, além do fomento às atividades produtivas sustentáveis com foco na bioeconomia, provisão de infraestrutura para o desenvolvimento, ações de inclusão social, saúde e educação e projetos de apoio aos povos indígenas e comunidades tradicionais”, acrescenta Vitarque.

Resultados

O PDRSX, atualizado em 2021, contempla os municípios de Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Os três municípios mais representados nas propostas deste ano são Altamira, Vitória do Xingu e Anapú, demonstrando um alto interesse e envolvimento nessas áreas.

 “Houve, claro, uma concentração de projetos no município de Altamira, que é o maior da região, mas todos os outros apresentaram propostas em um grau equilibrado de distribuição. Cerca de 75% foram propostas por entidades da sociedade civil”, explica o coordenador.

A distribuição dos tipos de instituição proponente que submeteram projetos ao Edital PDRSX 2024 revelou uma predominância de organizações da sociedade civil, representando 73,4% do total. Os governos municipais também tiveram uma participação considerável com 14,4%, seguido de instituições dos governos Federal e estadual com 12,2%.

 “Foram cinco eixos colocados nessa linha de projetos. O eixo de ordenamento territorial, regulação fundiária e gestão ambiental; de infraestrutura para o desenvolvimento; de fomento às atividades produtivas sustentáveis; de inclusão social, saúde e educação, e de apoio a povos indígenas e tradicionais. O eixo 4, de inclusão social, saúde e educação, teve mais propostas recebidas, cerca de 32% do total”, afirma Vitarque.

Próximos passos

A partir de agora, as propostas serão qualificadas na tábua de documento e, em breve, devem ser iniciadas as análises de pareceristas contratados pelo MIDR por meio de cooperação técnica com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). “Esses pareceristas vão dar uma nota qualitativa baseada no atendimento dos projetos aos principais critérios de seleção, que envolvem o impacto desse preço na região, o grau de inovação e o grau de replicabilidade, e o potencial de sustentabilidade trazido nas propostas”, esclarece o coordenador.

“Fizemos a cooperação com o município, fizemos uma missão de apoio e, até então, o projeto do Xingu tem tido bastante sucesso. São R$ 60 milhões em jogo, dentro de um saldo total de R$ 200 milhões que ainda está por ser executado. É uma grande entrega”, conclui Vitarque.

Colaboração institucional

Contribuindo para o sucesso deste Edital, a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cedeu consultores para ajudar na mobilização e divulgação do chamamento, além de preparar materiais institucionais, didáticos e audiovisuais de apoio à elaboração de projetos. As duas entidades, possuem um projeto conjunto chamado Agricultura Sustentável para Ecossistemas Florestais (SAFE), que converge para a área do Xingu, no Pará, o que possibilitou essa parceria.

Fonte: www.gov.br