Justiça Federal encerra Ação Civil Pública sobre o Projeto Ouro Volta Grande, da Belo Sun. (Foto: Reprodução / Belo Sun Mining)

ALTAMIRA (PA) — A Belo Sun Mining Corp. anunciou que a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra sua subsidiária brasileira e o Estado do Pará foi encerrada em definitivo pela Justiça Federal, sem julgamento do mérito. Como não cabem mais recursos, o processo foi arquivado.

A ação contestava o Estudo do Componente Indígena (ECI) no âmbito da Licença de Instalação (LI) do Projeto Ouro Volta Grande. A DPU solicitava a suspensão do licenciamento ambiental até a conclusão de novos estudos e consultas às comunidades indígenas locais, com foco nos povos Arara da Volta Grande e Juruna da Terra Indígena Paquiçamba.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, o arquivamento do processo. O tribunal entendeu que a ação duplicava os mesmos pedidos e argumentos de um processo anterior. Como a DPU não apresentou recurso dentro do prazo legal, a decisão tornou-se final e definitiva.

Em nota, o CEO da Belo Sun, Clovis Torres, destacou a importância da decisão para a segurança jurídica do empreendimento:

"Esta decisão final é um marco importante para a Belo Sun e valida nossa posição legal. Ela reforça nossa confiança no Judiciário brasileiro enquanto seguimos focados em avançar com o projeto de forma responsável, mantendo o diálogo aberto com as comunidades locais e gerando valor a longo prazo para nossos acionistas."

A mineradora reiterou que continuará atuando na defesa de suas licenças e informando o mercado e a sociedade sobre o andamento do projeto na região do Médio Xingu.

O Projeto da Nova Sede da CASAI em Altamira e os Desafios da Assistência no Médio Xingu

Área da futura instalações nova Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) em Altamira. (Foto: Divulgação)

ALTAMIRA (PA) — A atenção à saúde dos povos originários no Médio Xingu se prepara para um divisor de águas infraestrutural. O projeto da nova sede da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Altamira representa um avanço essencial para o atendimento, acolhimento e tratamento de saúde de mais de 3,5 mil indígenas de pelo menos dez etnias da região.

Historicamente marcada por crises de superlotação, improvisações em imóveis alugados e gargalos logísticos, a CASAI Altamira é a principal porta de entrada e suporte para pacientes encaminhados das aldeias para a rede de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Detalhes do Projeto e Estrutura Técnica

O projeto arquitetônico e urbanístico foi planejado para atender às especificidades socioculturais das populações indígenas, garantindo dignidade no acolhimento e biossegurança nas rotinas médicas.

Segundo dados apurados, a nova sede está projetada para ocupar uma área de 11 hectares (110.000 m²), permitindo ampla arborização e espaço ao ar livre. Com localização estratégica, a nova estrutura ficará situada no Bairro São Domingos, nas proximidades da Rodovia Transamazônica (BR-230), facilitando a logística de acesso terrestre e o translado para os centros hospitalares do município.

Ainda de acordo com as informações, a nova sede terá capacidade de acolhimento para abrigar confortavelmente mais de 160 indígenas simultaneamente (entre pacientes e acompanhantes), dobrando a capacidade histórica das instalações atuais.

Estrutura Funcional Prevista:

• Bloco de triagem, salas de enfermagem e atendimento ambulatorial 24 horas.
• Dormitórios espaçosos com suporte para redes (respeitando o hábito tradicional das etnias) e leitos adaptados.
• Refeitório amplo e cozinha industrial com preparo nutricional adequado.
• Área de convivência externa, redários e espaços culturais integrados à vegetação nativa.
• Setor administrativo para equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Altamira).

Modelo de Financiamento e Contrapartidas

A Condicionante: A construção de infraestruturas definitivas de saúde e educação para as populações atingidas integra as obrigações do licenciamento ambiental de Belo Monte. A entrega da nova CASAI faz parte do pacote de repactuações e adequações cobradas pelos conselhos indígenas e órgãos de fiscalização federal.

Desafios para a Efetividade da Assistência

Embora a nova estrutura física represente um ganho indiscutível em relação às instalações precárias do passado, a análise crítica da saúde indígena no Médio Xingu exige atenção para três fatores centrais:

• Garantia de Insumos: Edificações modernas não funcionam sem fluxo contínuo de recursos. É indispensável assegurar que a SESAI e o DSEI mantenham o abastecimento regular de medicamentos, insumos hospitalares e alimentação adequada às especificidades étnicas.
• Corpo Técnico Fixo: A ampliação do espaço físico exige a fixação e valorização de equipes multiprofissionais de saúde indígena (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde), reduzindo a rotatividade de profissionais na região.
• Respeito à Interculturalidade: A gestão do espaço deve assegurar um ambiente humanizado, respeitando a diversidade linguística e os costumes de etnias como Xipaya, Kuruaya, Juruna, Parakanã, Arara, Araweté, Kararaô e Asurini, que utilizam o espaço simultaneamente.

A consolidação da nova sede da CASAI em Altamira é um passo fundamental para quitar uma dívida histórica de infraestrutura social na região do Xingu. Cabe agora aos órgãos de controle e à sociedade civil acompanhar para que a excelência da obra física se traduza em atendimento de saúde humanizado, eficiente e contínuo.

Por: Diário Online de Altamira

Máquinas na pista: DNIT intensifica frentes de trabalho ao longo da Rodovia Transamazônica. (Foto: Divulgação)

A obra executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) segue avançando em importantes corredores logísticos do Pará. Ao longo da rodovia BR-230 (Transamazônica), equipes trabalham simultaneamente em serviços emergenciais, manutenção, conservação e implantação de obras estruturantes, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, ampliar a segurança viária e assegurar o fluxo de pessoas e mercadorias em uma das regiões mais estratégicas para a integração nacional.

A rodovia desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico da região Norte. Além de conectar municípios paraenses, ela viabiliza o escoamento da produção agropecuária e mineral, o abastecimento das cidades e o acesso da população a serviços essenciais. Diante das características climáticas da região amazônica e da intensa circulação de veículos pesados, a atuação contínua do DNIT é indispensável para preservar a funcionalidade dessas vias durante todo o ano.

Ao longo da rodovia, diferentes frentes de trabalho estão distribuídas entre os municípios de Medicilândia, Uruará, Rurópolis, Altamira e Novo Repartimento. Entre as intervenções em execução estão obras emergenciais para recuperação de pontos críticos, melhoria do greide da rodovia, alargamento da plataforma, readequação dos sistemas de drenagem e reconformação da pista, além da aplicação de soluções em solo-cimento e solo-brita, revestimento primário e limpeza dos dispositivos de drenagem.

No trecho entre Uruará e Rurópolis, dez pontos críticos recebem intervenções emergenciais voltadas à recuperação das condições de circulação. Já entre Medicilândia e Uruará, outros 18 pontos críticos passam por obras emergenciais, com cronograma de execução estimado em 90 dias.

BR-230 - Trecho entre Uruará e Rurópolis. (Foto: Divulgação)

BR-230 - Trecho entre Uruará e Medicilândia. (Foto: Divulgação)

Também estão em andamento melhorias na manutenção localizadas em Rurópolis, incluindo intervenções no encabeçamento da ponte sobre o rio Boiaçu, adequações no acesso ao bairro Leitoso e tratamento de segmentos do perímetro urbano da BR-230.

BR-230 - Perímetro urbano em Rurópolis. (Foto: Divulgação)

As ações contemplam ainda a substituição gradual de pontes de madeira por estruturas definitivas em concreto. Está prevista a construção das pontes sobre os rios Arrependido, Cearense, Magú e Gameleira. A ponte sobre o rio Arrependido já está em execução e alcança a etapa de mesoestrutura, com previsão de conclusão em aproximadamente 90 dias. Além disso, cerca de 100 quilômetros entre Novo Repartimento e Altamira devem receber revitalização da sinalização horizontal, reforçando a segurança dos usuários até o fim desse semestre.

Ponte sobre o Rio Xingu atinge 63% de conclusão
Outro importante empreendimento em execução é a construção da ponte sobre o rio Xingu, que já alcançou 63,43% de avanço físico. Na margem de Anapu, seguem a evolução do mastro P2 montante por meio de forma deslizante, o avanço do trecho de disparo P1C e o início das atividades no mastro P2 jusante, na região da câmara de estais.

Na margem de Vitória do Xingu, os trabalhos concentram-se na montagem de cimbramentos e formas do vão P4B-P4C, execução das armações das longarinas e transversinas, além do avanço da viga travessa do mastro P3, incluindo armação, formas e concretagens. Também foram iniciadas as atividades nos mastros P3 montante e jusante, com previsão de protensão nas próximas etapas da obra.

As intervenções reforçam o compromisso do DNIT em manter a infraestrutura rodoviária federal em condições adequadas de uso, promovendo maior segurança viária, melhoria da mobilidade e fortalecimento da logística de transporte no Pará. A continuidade das obras representa um investimento estratégico para o desenvolvimento regional, contribuindo para a integração dos municípios, a redução dos custos de transporte e o crescimento econômico da Amazônia.

A Prefeitura de Altamira através do Governo Federal realizará, nesta quinta-feira, 28 de maio, a cerimônia para realizar a assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Jardim/Ibiza (Loteamento Buriti). O evento deve acontecer às 17h, na Rua A31, ao lado da EMEIF Maria Luiza da Silva Holanda, Quadra 139.

A nova UBS será construída pelo Governo Federal, através do Programa Novo PAC em parceria com a Prefeitura de Altamira, com atuação da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA).

A obra deve levar mais dignidade, conforto e qualidade vida aos moradores dessa região, que quando necessita de atendimento medico percorre mais de 4 km, até o centro da cidade quando não consegue agendamento para consultas com o medico e atendimento na unidade básica do bairro que já não suprir a demanda. A expectativa é que a nova estrutura beneficie diretamente moradores do Cidade Jardim (Buriti), bairro Ibiza e regiões próximas.

O Governo Federal consolida um marco histórico em Altamira ao viabilizar a construção de mais equipamento público essencial para a qualidade de vida local. Com a assinatura da ordem de serviço, inicia-se oficialmente a execução de um projeto que irá impactar de forma positiva a vida de muitas famílias. A nova UBS irá ampliar a rede municipal de saúde em uma região que exige infraestrutura proporcional ao seu crescimento populacional.

Diante de grandes alardes  e especulações gerado nas redes sociais, Belo Sun se pronuncia e afirma que o Projeto Volta Grande permanece submetido ao processo de licenciamento ambiental brasileiro

Foto: Belo Sun - Vista aérea do Rio Xingu na volta Grande.

elo Sun informa que o Projeto Volta Grande permanece submetido ao processo de licenciamento ambiental brasileiro, em caráter faseado, condicionado e sujeito à avaliação dos órgãos competentes.

A Licença de Instalação nº 3698/2026 estabelece e autoriza parâmetros específicos para a atual etapa do empreendimento, e condiciona etapas futuras à apresentação de estudos técnicos complementares, avaliações ambientais, cumprimento de condicionantes e aprovações regulatórias aplicáveis.

É fundamental reforçar, ainda, que o projeto não prevê captação nem desvio de água do Rio Xingu para suas operações e que soluções relacionadas à disposição de rejeitos deverão observar a legislação brasileira, os estudos técnicos atualizados, os padrões aplicáveis, as condicionantes da licença e as aprovações cabíveis dos órgãos competentes.

A Belo Sun iniciou uma nova fase de revisão técnica do projeto, com a contratação da G Mining Services para conduzir uma Technical Gap Analysis, termo em inglês para análise de melhorias técnicas, à identificação de eventuais necessidades de atualização e ao suporte às próximas etapas técnicas e regulatórias do empreendimento.

Fonte: Belo Sun Mineração