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| Recomendação visa garantir a qualidade da água consumida na comunidade • Foto: Reprodução |
VITÓRIA DO XINGU (PA) - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Xingu, expediu uma recomendação para garantir a adoção de medidas sanitárias, ambientais e estruturais para proteção da qualidade da água consumida pela população da Agrovila Leonardo Da Vinci.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia e direcionada à Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, à Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00002665-5, instaurado para acompanhar a situação sanitária e ambiental da comunidade, diante da identificação de descarte irregular de resíduos sólidos nas proximidades do sistema de abastecimento de água e de problemas relacionados à manutenção da estrutura utilizada para fornecimento de água à população local.
Diante do possível risco à saúde da população, a Promotoria de Justiça solicitou apoio técnico ao Laboratório Central do Estado do Pará (LACEN/SESPA) para subsidiar a avaliação da qualidade da água consumida na Agrovila Leonardo Da Vinci. Após coleta de amostras, os relatórios laboratoriais apontaram resultado insatisfatório em pontos relacionados ao sistema de abastecimento local.
Entre as providências recomendadas, o MPPA orienta que a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária adote todas as medidas sanitárias emergenciais cabíveis, avalie tecnicamente o grau de risco à população e informe formalmente os moradores sobre as condições de consumo da água.
O documento também recomenda que a comunidade seja orientada sobre medidas de segurança, como filtragem, eventual restrição temporária de consumo, utilização de fonte alternativa ou outra providência indicada pela autoridade sanitária, enquanto persistir risco quanto à qualidade da água.
A recomendação prevê, ainda, que seja avaliada a necessidade de fornecimento temporário de água potável por meio alternativo aos usuários eventualmente expostos ao risco sanitário.
Além disso, a medida orienta a realização de avaliação sanitária do sistema de abastecimento, limpeza e desinfecção das estruturas utilizadas, recuperação da área afetada pelo descarte irregular de resíduos, fiscalização ambiental do local, adoção de rotina de monitoramento da qualidade da água, entre outras recomendações.
Informações: MPPA
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