A Belo Sun informa que a Justiça Federal de Altamira, julgou ação movida pela DPU e pela DPE em 2022, contestando o acordo firmado com o INCRA em novembro de 2021. O Juiz declarou o acordo nulo e sem efeito por motivos processuais.
A decisão afirmou que o Incra não havia concluído uma portaria necessária para publicar a desafetação da área da reforma agrária. Além disso, o Juiz rejeitou o pedido da DPU para anular o processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande (PVG) e excluiu a DPE do processo. A empresa avaliará todas as opções legais e continuará a trabalhar com o INCRA.
Comentando sobre a decisão do Tribunal Federal de Altamira, a Sra. Ayesha Hira, presidente interina e CEO da Belo Sun, disse: "Estamos ansiosos para trabalhar com o INCRA sobre os próximos passos após a decisão do Tribunal Federal de Altamira. Acreditamos que o projeto esteja estrategicamente posicionado para gerar benefícios significativos às comunidades vizinhas, agricultores locais, proprietários de terras e ao município como um todo.Continuamos trabalhando para beneficiar a região e todas as partes interessadas enquanto buscamos avançar com o PVG."
Acordo com o INCRA
Uma pequena porção da área do PA Ressaca (menos de 4%) se sobrepõe aos títulos minerais da Empresa e será afetada pelo PVG. A empresa celebrou o acordo com o INCRA, Contrato de Concessão de Uso, em 26 de novembro de 2021, segundo o qual o INCRA se comprometia a ceder à empresa acesso a área impactada, em troca de apoio ao Incra para regularização fundiária de 4 assentamentos (PAS- Ressaca, Itata, Itapuama e Morro da Araras) com mais de 3000 assentados, oferta de fazenda com aproximadamente 1990 hectares para compensação da área impactada e assentamento de 25 famílias, doação ao, Incra de 2 camionetes 4X4, 4 GPS geodésicos, material de informática, entre outros benefícios.
Via: Belo Sun Corporation
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